Por Letícia Bucker
Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prometem transformar produtores rurais em aliados estratégicos da segurança hídrica. Na prática, porém, entraves burocráticos, exigências fundiárias e falta de assistência técnica ainda dificultam o acesso de pequenos agricultores aos recursos destinados à conservação ambiental.
A lógica do PSA hídrico é relativamente simples: remunerar proprietários rurais que adotam práticas capazes de proteger nascentes, recuperar matas ciliares, reduzir erosão e melhorar a infiltração da água no solo. Em vez de atuar apenas por meio de fiscalização e multas, o mecanismo cria incentivos econômicos para quem preserva.
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) foi instituída pela Lei nº 14.119/2021, oficializando no país um modelo que já vinha sendo testado em diferentes estados brasileiros. A legislação prevê incentivos financeiros para ações de conservação da vegetação nativa, melhoria da qualidade da água e recuperação ambiental.
No entanto, desafios estruturais identificados antes mesmo da aprovação da lei continuam presentes.
Um dos diagnósticos mais detalhados sobre o tema no estado do Rio de Janeiro aparece na dissertação de mestrado da pesquisadora Almaia Argentina da Silva, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos da UERJ, com coorientação do pesquisador Aluísio Granato de Andrade, da Embrapa Solos.
A pesquisa analisou programas de PSA hídrico implementados em bacias fluminenses, incluindo iniciativas no Guandu, Rio Piabanha, Rio Macaé e CEIVAP. O estudo buscou avaliar tanto as práticas de conservação aplicadas quanto os limites operacionais dos programas.
Segundo a autora, os projetos de PSA não se restringem ao reflorestamento.
O eixo central das iniciativas está na recuperação funcional do solo rural e na adoção de práticas conservacionistas capazes de reduzir erosão e ampliar a infiltração da água.
Entre as medidas identificadas na pesquisa estão:
- terraceamento;
- curvas de nível;
- barraginhas;
- cobertura morta;
- recuperação de pastagens degradadas;
- sistemas agroflorestais;
- plantio em contorno;
- e recuperação de áreas erodidas.
Essas práticas alteram diretamente o comportamento hidrológico das propriedades rurais. Em áreas degradadas e compactadas, a água da chuva tende a escoar rapidamente pela superfície, aumentando erosão, assoreamento de rios e enchentes. Já em áreas manejadas com conservação de solo, a infiltração cresce e o terreno passa a reter parte da água, contribuindo para a recarga subterrânea e para a manutenção de nascentes.
A dissertação aponta que a degradação ambiental compromete não apenas a qualidade da água, mas também a produção agrícola, a biodiversidade e a segurança hídrica das cidades.
O problema ganha peso adicional diante do avanço das mudanças climáticas e do aumento da frequência de eventos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas.
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Programa Produtor de Água, uma das principais referências nacionais em PSA hídrico, incentiva produtores rurais a adotarem práticas de conservação do solo e da água em bacias hidrográficas consideradas estratégicas para o abastecimento. Entre as ações apoiadas estão proteção de nascentes, recuperação de matas ciliares, terraceamento e bacias de infiltração.
Apesar do avanço institucional, a pesquisa da UERJ mostra que a operacionalização dos programas ainda enfrenta obstáculos importantes.
Entre os principais gargalos identificados estão:
- exigências documentais complexas;
- dificuldades de regularização fundiária;
- lentidão administrativa;
- descontinuidade da assistência técnica;
- e barreiras de acesso para pequenos produtores rurais.
Na prática, agricultores familiares localizados em áreas prioritárias para conservação acabam enfrentando mais dificuldade para acessar os programas justamente por não possuírem estrutura jurídica, contábil ou documental suficiente para cumprir todas as exigências dos editais.
O estudo também alerta que a ausência de acompanhamento técnico contínuo compromete a manutenção das práticas conservacionistas no longo prazo. Sem apoio especializado, muitos produtores encontram dificuldades para sustentar as intervenções necessárias nas propriedades rurais.
A própria ANA reconhece que os projetos de PSA dependem de articulação institucional e apoio técnico permanente para garantir resultados efetivos.
Mais de cinco anos após a aprovação da Política Nacional de PSA, o mecanismo continua sendo apontado por pesquisadores e gestores ambientais como uma das ferramentas mais promissoras para unir conservação ambiental, segurança hídrica e geração de renda no campo.
Mas os desafios de implementação ainda revelam uma distância significativa entre o desenho das políticas públicas e a realidade enfrentada pelos produtores rurais na ponta.
Fontes e referências:
- Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – Ministério do Meio Ambiente
- Programa Produtor de Água – Agência Nacional de Águas (ANA)
- PSA – Agência Nacional de Águas (ANA)
- Regulamentação da Lei nº 14.119/2021
- Dissertação “Projetos de PSA hídrico no estado do Rio de Janeiro”, de Almaia Argentina da Silva,
